Jurídico

Curso de Técnica Legislativa para Elaboração de Portarias e Resoluções.

PACE - Plano Anual de Capacitação Enap

Presencial

12h

Carga Horária

Público Alvo

Servidores em exercício na Enap


Objetivos de Aprendizagem

Aprimorar o desempenho dos servidores públicos da Escola, por intermédio de novos conhecimentos, métodos e técnicas voltados para a melhoria dos processos de trabalho no que diz respeito à legislação que normatiza a elaboração de documentos oficiais (Editais, Portarias e Resoluções) - Decreto nº 9191, de 1º de novembro de 2017, e Lei 9784, de 29 de janeiro de 1999, e normas correlatas.


Metodologia

Aulas expositivas


Principais Tópicos

Decreto nº 9191, de 1º de novembro de 2017; Lei 9784, de 29 de janeiro de 1999; Normas correlatas.


Nenhuma turma para este ano até o momento.

Outras Informações

Turma exclusiva para servidores da Enap. Horário: 14h30 às 17h30 Local: Sala 105


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