Regulação

Princípios e práticas da regulação ambiental

Desenvolvimento Profissional

Híbrido

20h

Carga Horária

Este curso faz parte do programa de aperfeiçoamento do corpo técnico da Diretoria de Licenciamento Ambiental (DILIC/IBAMA).

Público Alvo

Servidores lotados na Diretoria de Licenciamento Ambiental (DILIC/IBAMA).


Objetivos de Aprendizagem

Em breve


Metodologia

Os cursos online e ao vivo da Enap são dinâmicos e aplicados. A Escola utiliza tecnologias e metodologias ativas e inovadoras, a exemplo de exercícios em grupo, estudos de caso, problematização, exposição dialogada, debate e simulações.

Esse curso será realizado na modalidade remota, ou seja, ocorrerá em uma sala virtual, por meio do aplicativo de videoconferência Zoom, e participantes e professor irão se encontrar em dia e hora marcados.


Principais Tópicos

  • Marcos regulatórios no Brasil;
  • Marcos da regulação ambiental;
  • Ordem econômica e regulação ambiental
    • art. 170 da Constituição Federal de 1988
    • Lei nº 13.874/2019
  • Papel do Poder Judiciário na aferição do mérito das decisões regulatórias;
  • Impactos da regulação ambiental na regulação de serviços públicos;
  • Regulação ambiental e poder de polícia ambiental;
    • Diferenciação e limites entre impacto e dano ambiental;
  • Conceito de licenciamento ambiental
    • Licenciamento ambiental como instrumento regulatório
  • Tipos de licenciamento (licença prévia, instalação, operação e pesquisa sísmica;
  • Processamento do licenciamento;
    • Competência Federal;
    • Competência Estadual;
    • Competência Municipal;
  • Descentralização da gestão ambiental
    • Lei Complementar nº 140/2011 e Impactos no licenciamento ambiental;
    • Órgãos públicos com atuação no processo de licenciamento.


Turma Tipo da turma Local Período de inscrição Período das aulas Inscrições
Turma 2 Turma Exclusiva Sala zoom 205 25/10/2021 - 24/11/2021 29/11/2021 - 07/12/2021

Outras Informações

  • As inscrições nas Turmas Exclusivas são restritas aos servidores do órgão demandante.
  • As turmas deste curso são realizadas no Horário de Brasília. Para saber o horário específico da turma basta clicar em "Ver datas".
  • O processo de seleção e a comunicação com a Enap são realizados por meio do Portal Enap, por isso é importante manter ele sempre atualizado. 
  • Não há cobrança de qualquer pagamento para os cursos online e ao vivo.
  • O aluno deverá usar computador de mesa ou notebook, câmera e microfone. Use a câmera e o microfone do celular caso seu computador não possua (basta acessar com os dois aparelhos).
  • Acesse o Zoom, instale o programa (clique para ser redirecionado para o aplicativo) e aprenda a mexer na ferramenta com antecedência para melhorar sua experiência.
  • O material das aulas será disponibilizado no ambiente Google Sala de Aula (clique aqui para ser redirecionado), que também será utilizado para interação entre alunos e professores, então é importante que você tenha um e-mail pessoal ou institucional do Google.
  • As gravações das aulas não serão disponibilizadas aos alunos.

SAIBA MAIS:

Dificuldades ou problemas para logar ou fazer sua inscrição pelo Portal da Enap? Envie mensagem para cse@enap.gov.br


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