Gestão Pública

Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos

Desenvolvimento Profissional

A Distância

21h

Carga Horária

Curso transmitido pela Internet com 21 horas de transmissão ao vivo.

Público Alvo

Servidores públicos de qualquer nível ou esfera, preferencialmente aqueles que trabalham nas áreas de contratações públicas e fiscal de contrato.

Estagiários, bolsistas, funcionários de organismos internacionais, estudantes e pessoas que não tenham vínculo com o setor público não poderão participar desse curso, mas têm a opção de se inscrever nos mais de 200 cursos online disponíveis na Escola Virtual de Governo (escolavirtual.gov.br). 

 

 

 


Objetivos de Aprendizagem

Ao final do curso o participante deverá ser capaz de:

  • Analisar a legislação aplicável aos Contratos Administrativos;
  • Interpretar os papéis dos atores envolvidos na aplicação de Penalidades em Contratos Administrativos;
  • Identificar as competências para aplicação das sanções administrativas;
  • Aplicar os procedimentos de apuração de inadimplemento obrigacional e aplicação de penalidade;
  • Reconhecer as questões polêmicas que envolvem os procedimentos de aplicação de penalidades;
  • Analisar a jurisprudência do TCU sobre os temas.


Metodologia

Os cursos online e ao vivo da Enap são dinâmicos e aplicados. A Escola utiliza tecnologias e metodologias ativas e inovadoras, a exemplo de exercícios em grupo, estudos de caso, problematização, exposição dialogada, debate e simulações.

Esse curso será realizado na modalidade remota, ou seja, ocorrerá em uma sala virtual, por meio do aplicativo de videoconferência Zoom, e participantes e professor irão se encontrar em dia e hora marcados.

 


Principais Tópicos

  • Legislação aplicável;
  • Princípios do processo de apuração de descumprimento obrigacional e aplicação de sanção administrativa;
  • Dos atores envolvidos;
  • Espécies de sanções administrativas;
  • Efeitos indiretos das sanções administrativas;
  • Competência para aplicação das sanções administrativas;
  • Procedimento de apuração de inadimplemento obrigacional e aplicação de penalidade.

 

 

 


Turma Tipo da turma Local Período de inscrição Período das aulas Inscrições
Turma 10 - INCRA Turma Exclusiva Sala Virtual 106 13/09/2021 - 08/10/2021 18/10/2021 - 22/10/2021
Turma 11 Enap em Rede Sala Virtual 108 13/09/2021 - 08/10/2021 18/10/2021 - 22/10/2021
Turma 12 Turma aberta Sala Virtual 105 01/11/2021 - 26/11/2021 06/12/2021 - 10/12/2021
Turma 13 Enap em Rede Sala Virtual 105 08/11/2021 - 03/12/2021 13/12/2021 - 17/12/2021
Turma 14 - UFOPA Turma Exclusiva Sala Virtual 204 09/08/2021 - 03/09/2021 13/09/2021 - 17/09/2021
Turma 15 - UFAC Turma Exclusiva Sala Virtual 103 26/07/2021 - 20/08/2021 30/08/2021 - 03/09/2021
Turma 5 Turma aberta Sala Virtual 201 17/05/2021 - 11/06/2021 21/06/2021 - 25/06/2021
Turma 6 - Anvisa Turma Exclusiva Sala Virtual 202 12/07/2021 - 06/08/2021 16/08/2021 - 20/08/2021
Turma 7 Enap em Rede Sala Virtual 201 26/07/2021 - 20/08/2021 30/08/2021 - 03/09/2021
Turma 8 Enap em Rede Sala Virtual 107 16/08/2021 - 10/09/2021 20/09/2021 - 24/09/2021
Turma 9 Enap em Rede Sala Virtual 108 16/08/2021 - 10/09/2021 20/09/2021 - 24/09/2021

Outras Informações

  • As inscrições nas Turmas Abertas e Enap em Rede podem ser realizadas por qualquer pessoa que faça parte do público alvo do curso.
  • As inscrições nas Turmas Exclusivas são restritas aos servidores do órgão demandante.
  • As turmas deste curso são realizadas no Horário de Brasília. Para saber o horário específico da turma basta clicar em "Ver datas".
  • O processo de seleção e a comunicação com a Enap são realizados por meio do Portal Enap, por isso é importante manter ele sempre atualizado. 
  • Não há cobrança de qualquer pagamento para os cursos online e ao vivo.
  • O aluno deverá usar computador de mesa ou notebook, câmera e microfone. Use a câmera e o microfone do celular caso seu computador não possua (basta acessar com os dois aparelhos).
  • Acesse o Zoom, instale o programa (clique para ser redirecionado para o aplicativo) e aprenda a mexer na ferramenta com antecedência para melhorar sua experiência.
  • O material das aulas será disponibilizado no ambiente Google Sala de Aula (clique aqui para ser redirecionado) , que também será utilizado para interação entre alunos e professores, então é importante que você tenha um e-mail pessoal ou institucional do Google.
  • As gravações das aulas não serão disponibilizadas aos alunos.

 

SAIBA MAIS:

Dificuldades ou problemas para logar ou fazer sua inscrição pelo Portal da Enap? Envie mensagem para cse@enap.gov.br

Dúvidas sobre os cursos, turmas abertas, Enap em Rede ou exclusivas, envie e-mail para educacaotecnicogerencial@enap.gov.br

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