Desenvolvimento Gerencial

Reforma da Previdência Aplicada aos Sistemas SIAPE e SIAPEcad

Educação Técnico-Gerencial

A Distância

24h

Carga Horária

O objetivo principal da solução de capacitação é aprofundar o conhecimento e dirimir dúvidas sobre a Nova Previdência.

Público Alvo

Servidores dos órgãos central, setoriais e seccionais do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), que trabalham diretamente com processos de concessão de aposentadorias.


Objetivos de Aprendizagem

Permitir aos servidores que atuam nas unidades organizacionais responsáveis pelas atividades de administração de pessoal, aprofundar o conhecimento sobre a Nova Reforma da Previdência e dirimir dúvidas mais específicas sobre variados aspectos - cálculos para apuração de tempo de serviço, cálculo de média aritmética de aposentadorias, emissão e validação de certidões, concessão de abono permanência, concessões de aposentadorias e benefícios -, considerando-se a complexidade da coexistência de direitos adquiridos, regras de transição e novo regime.


Metodologia

O curso será oferecido por transmissão com o suporte da plataforma de videoconferência Zoom e o recurso de ensino remoto Google Classroom.


Principais Tópicos

a) Aposentadoria: Legislação Aplicável 

  • Constituição Federal de 1988 – Redação Original;
  • Emenda Constitucional nº 20/1998;
  • Emenda Constitucional nº 41/2003;
  • Emenda Constitucional nº 47/2005;
  • Emenda Constitucional nº 70/2012;
  • EC Nº 103/2019.

b) Plano de Seguridade Social: Legislação Aplicável

  • Constituição Federal;
  • Lei 10.887/2004;
  • Orientações Normativas nºs 9/2015; e
  • Instrução Normativa Nº 1332/2013, Parecer COSIT Nª 1/2016 - RFB e Consulta Interna nº 24/2016 - Recolhimento PSS.

c) Plano de Seguridade Social: Legislação Aplicável

  • Lei 8112/1990; Nova Redação - Lei 13.135/2015 e Lei 13,846/2019;
  • Emenda Constitucional 41/2003;
  • Lei 10.887/2004;
  • Emenda Constitucional nº 47/2005;
  • Emenda Constitucional nº 70/2012;
  • EC Nº 103/2019.


Nenhuma turma para este ano até o momento.

Outras Informações

  • Curso realizado por ensino remoto com suporte do Zoom e Google Classroom.
  • Horário das aulas: 8h30-12h e 14h-17h30.
  • Quantidade de vagas disponíveis por turma: 25

OBSERVAÇÃO:

No processo de inscrição serão priorizados os servidores dos órgãos do SIPEC, que atuam nas unidades responsáveis pelas atividades de administração de pessoal e que trabalham diretamente com processos de concessão de aposentadorias e benefícios.


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